Direitos do passageiro aéreo: indemnização por voo atrasado ou cancelado
Voo atrasado, cancelado, overbooking ou bagagem perdida? Perceba que direitos existem quanto a indemnização e assistência, em Portugal, na Europa e no Brasil.
Como podemos ajudar
🇵🇹 Em Portugal
- Atraso superior a 3 horas à chegada, cancelamento e recusa de embarque na Europa
- Compensação de 250 €, 400 € ou 600 €, consoante a distância do voo, quando aplicável
- Reembolso do bilhete, reencaminhamento e assistência (refeições, alojamento)
- Bagagem extraviada, danificada ou atrasada
- Reclamação junto da companhia e, se necessário, ação judicial
🇧🇷 No Brasil
- Assistência material pela companhia após 1, 2 e 4 horas de espera
- Reacomodação, reembolso ou execução do serviço por outro meio
- Indenização por danos materiais e morais, analisada caso a caso
- Extravio de bagagem e overbooking nos termos da regulação da ANAC e do Código de Defesa do Consumidor
Quando faz sentido conversar com um advogado
- O teu voo chegou com mais de 3 horas de atraso ao destino
- O voo foi cancelado e não foi avisado com antecedência suficiente
- Foste impedido de embarcar mesmo com bilhete válido
- A companhia recusa responder ou oferece só um voucher
Os prazos variam consoante o caso. Qualquer análise concreta é feita por advogado do escritório, em consulta.
Como funciona
Mensagem no WhatsApp
Conta-nos o que se passa e envie os documentos que tiver.
Visita ou consulta
Percebemos a tua situação e explicamos as opções, passo a passo.
Acompanhamento
Atuamos em Portugal e no Brasil e mantemo-te informado em cada fase.
Perguntas frequentes: passageiros aéreos
Quanto posso receber por um voo atrasado?
Na União Europeia, a compensação pode ser de 250 €, 400 € ou 600 €, consoante a distância, desde que se verifiquem as condições do regulamento e não haja circunstâncias extraordinárias. Analisamos o teu voo.
Aplica-se a voos entre Portugal e o Brasil?
Pode aplicar-se, por exemplo, a voos que partem da UE ou a voos de companhias europeias para a UE. Cada voo tem de ser avaliado individualmente.
O que são circunstâncias extraordinárias?
Situações fora do controlo da companhia, como certas condições meteorológicas ou greves de controladores. Uma falha técnica de rotina, em regra, não as justifica.
Quais os documentos de que preciso?
Cartão de embarque, reserva e comprovativos de despesas. Se não tiveres tudo, ajudamos a obter o que falta.
Vamos conversar
Pode esclarecer as tuas dúvidas pelo WhatsApp e marcar uma visita ao escritório.
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Nacionalidade Portuguesa
Ascendência, casamento, sefarditas e retificação de assentos.
🌍Vistos D2, D7 e D8
Rendimentos, trabalho remoto e empreendedores.
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