Advogado de direito do trabalho em Portugal e no Brasil
Foste despedido, não recebeu o que lhe é devido ou sofre abusos no trabalho? Perceba quais são os teus direitos e os prazos aplicáveis.
Como podemos ajudar
🇵🇹 Em Portugal
- Despedimento ilícito, por justa causa e despedimento coletivo
- Rescisão por iniciativa do trabalhador e negociação de acordos
- Salários em atraso, horas extra, férias e subsídios
- Contratos a prazo e falsos recibos verdes
- Assédio no trabalho e acidentes de trabalho
🇧🇷 No Brasil
- Verbas rescisórias, aviso prévio e FGTS
- Horas extras, adicional noturno e equiparação
- Reconhecimento de vínculo empregatício
- Reclamação trabalhista e acordos na Justiça do Trabalho
Quando faz sentido conversar com um advogado
- Recebeste uma carta de despedimento
- Trabalhas sem contrato ou como falso prestador de serviços
- Tens salários ou horas extra por receber
- Trabalhou no Brasil e quer reclamar direitos a partir de Portugal
Os prazos variam consoante o caso. Qualquer análise concreta é feita por advogado do escritório, em consulta.
Como funciona
Mensagem no WhatsApp
Conta-nos o que se passa e envie os documentos que tiver.
Visita ou consulta
Percebemos a tua situação e explicamos as opções, passo a passo.
Acompanhamento
Atuamos em Portugal e no Brasil e mantemo-te informado em cada fase.
Perguntas frequentes: direito do trabalho
Quanto tempo tenho para contestar um despedimento?
Os prazos são curtos e começam a contar da comunicação do despedimento. Em Portugal, por exemplo, o prazo para impugnar um despedimento é de 60 dias, por isso não deixes passar tempo.
Posso reclamar direitos de um trabalho no Brasil estando em Portugal?
Em regra sim. A reclamação trabalhista pode ser apresentada por procurador, e o prazo geral após o fim do contrato é de dois anos.
Trabalho sem contrato escrito. Tenho direitos?
Sim. A lei presume a existência de contrato quando há subordinação, horário e remuneração, mesmo sem papel assinado.
É preciso ir a tribunal?
Há situações que se resolvem por acordo. Avaliamos a via mais vantajosa para si antes de avançar.
Vamos conversar
Pode esclarecer as tuas dúvidas pelo WhatsApp e marcar uma visita ao escritório.
💬 Marcar visita pelo WhatsAppOutras áreas de atuação
Nacionalidade Portuguesa
Ascendência, casamento, sefarditas e retificação de assentos.
🌍Vistos D2, D7 e D8
Rendimentos, trabalho remoto e empreendedores.
🏢Empresas e Investimento
Sociedades, contratos, investimento e sentenças estrangeiras.
🛂Imigração
Vistos, residência, reagrupamento e nacionalidade.
🏛️AIMA
Recusas, atrasos, notificações e recursos.
👨👩👧Direito de Família
Divórcio, guarda, pensão de alimentos e partilha.
⚖️Direito Criminal
Arguido, inquérito, burla, recursos e defesa em tribunal.
📄Direito Civil
Contratos, arrendamento, imóveis e indemnizações.
📑Solicitadoria
Automóveis, cobranças, registos e procurações.
✈️Passageiros Aéreos
Atrasos, cancelamentos, overbooking e bagagem.
