1. Quem é o responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste sítio é a DG Advogados, na pessoa do Dr. Dênio Gonçalves, advogado com a cédula profissional n.º 60.978P (Ordem dos Advogados de Portugal) e inscrição OAB/MG 65.844, com sede em Portugal e no Brasil. Para qualquer questão sobre dados pessoais, escreva para juridico@advogadointernacional.net.
2. Que dados tratamos e para quê
- Formulário de contacto: nome, e-mail, telefone, serviço de interesse e a mensagem que escrever. Usamos estes dados para responder ao seu pedido e, se for o caso, marcar uma conversa ou consulta.
- WhatsApp e e-mail: os dados que partilhar connosco nessas conversas (por exemplo, nome, telefone e a descrição da situação). São usados apenas para responder e prestar o serviço pedido.
- Navegação no sítio: como em qualquer sítio, o servidor regista dados técnicos básicos (como endereço IP e tipo de dispositivo) para o sítio funcionar e se manter seguro. Neste momento não usamos ferramentas de publicidade nem de medição de audiência. Se as vierem a ser ativadas, esta política será atualizada e pedirá o seu consentimento.
Não pedimos através deste sítio documentos, números de processo nem outros dados sensíveis. Se tiver de os partilhar, será no âmbito de uma consulta ou de um mandato.
3. Fundamento legal
Tratamos os dados do formulário e das conversas para dar seguimento ao pedido que nos faz (diligências pré-contratuais) e, quando assinala a respetiva caixa, com base no seu consentimento. O tratamento rege-se pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e pela Lei n.º 58/2019, e, para quem se encontra no Brasil, pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).
4. Segredo profissional
A informação que partilha com o escritório no âmbito de um pedido de aconselhamento ou de um mandato está protegida pelo segredo profissional do advogado, nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados (artigo 92.º) e das normas deontológicas da OAB.
5. Com quem partilhamos os dados
Não vendemos nem cedemos os seus dados para fins comerciais de terceiros. Para o sítio e as comunicações funcionarem, recorremos a prestadores de serviços, como o alojamento do sítio (Hostinger), o correio eletrónico, a Google (tipos de letra) e a Meta (WhatsApp). Alguns destes prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, com as garantias legais aplicáveis.
6. Cookies
Este sítio usa apenas cookies e identificadores técnicos necessários ao seu funcionamento. Pode apagá-los ou bloqueá-los a qualquer momento nas definições do seu navegador, embora algumas funções possam deixar de funcionar. Se vierem a ser usados cookies de medição de audiência ou de publicidade, pediremos o seu consentimento antes de os ativar.
7. Durante quanto tempo conservamos os dados
Conservamos os dados apenas pelo tempo necessário para a finalidade para que foram recolhidos. Quando existe uma relação com o escritório, os dados são conservados pelos prazos exigidos pela lei e pelas regras deontológicas aplicáveis.
8. Os seus direitos
Pode pedir o acesso, a retificação ou o apagamento dos seus dados, a limitação ou a oposição ao tratamento, a portabilidade e, quando o tratamento se baseia no consentimento, retirá-lo a qualquer momento. Para exercer estes direitos, escreva para juridico@advogadointernacional.net. Tem também o direito de reclamar junto da autoridade de controlo: a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em Portugal, ou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no Brasil.
9. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política quando for necessário. A data da última atualização está indicada abaixo.
Última atualização: 11 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem valor de aconselhamento jurídico.
